Tudo sobre "Visto Gold / Golden Visa" - Entrevista com o Advogado...

Visto Gold • Autorização de residência em Portugal

O que é o "Visto Gold / Golden Visa"?

O que se tem chamado "Visto Gold / Golden Visa" não é em rigor um "visto", embora também exista algo nessa categoria. O Visto Gold / Golden Visa é uma "autorização de residência" para entrada e permanência em território português, para fins de investimento (daí a designação genérica, mais correcta, de ARI ? autorização de residência para investimento). Destina-se a ser atribuída a quem não seja cidadão de território da União Europeia, ou do espaço Schengen, nem esteja sob sua aplicação, o requeira, e preencha determinados requisitos, essencialmente relacionados com investimento, aquisição de imóveis e/ou criação de emprego. São aplicáveis taxas/ emolumentos aos pedidos e sua renovação, devendo ser antecipadamente preparados os documentos necessários à verificação das condições de atribuição.

Quais são os benefícios do "Visto Gold / Golden Visa" para os investidores estrangeiros?

Os beneficios são vários. Essencialmente uma forma simplificada e privilegiada de entrada e permanência em Portugal, que permite ao seu titular fixar residência e investir neste país, e também criar vínculos com o território português e outros territórios que nos são relacionados através do "Espaço Schengen" e, eventualmente, países com que Portugal tenha acordos internacionais privilegiados. É a forma entrada e permanência em Portugal mais simples, e que tem condições particulares para atribuição. É um Visto que cria vínculos que, se forem mantidos em certos requisitos, podem permitir mais tarde um pedido de atribuição de nacionalidade portuguesa ou o pedido de uma autorização permanente.

Quais os requesitos necessários para a obtenção do "Visto Gold / Golden Visa"?

Os requisitos para a obtenção do Visto Gold / Golden Visa são vários, mas desde logo, são elegíveis os requerentes que cumpram, pelo menos uma de 3 condições:

Investimento/transferência de capitais de, pelo menos, 1M de euros, dentro de certas condições;
Criação e manutenção de um determinado numero de postos de trabalho;
Aquisição de imóveis de valor mínimo de meio milhão de euros; há outras condições de atribuição, como a nacionalidade do requerente a que se destinam estes títulos e a inexistência de prática criminal anterior ou de indicação no sistema de segurança Schengen. É recomendável que o requerente se aconselhe antes de apresentar qualquer pedido.

Durante quanto tempo podem os investidores estrangeiros usufruir destas vantagens?

A autorização de residência é concedida pelo período inicial de 5 anos, em que se devem manter os requisitos da sua atribuição, havendo ainda períodos mínimos de permanência em território nacional durante os anos de vigência da autorização. A autorização poderá ser renovada por períodos de 2 anos, cumprindo-se os requisitos de atribuição. Tudo sem prejuízo de o titular poder, mais tarde, requerer:

título de residência permanente
ou nacionalidade portuguesa.

Quem pode usufruir do "Visto Gold / Golden Visa"?

O título Visto Gold / Golden Visa destina-se a "nacionais de Estados Terceiros", ou seja, cidadãos de territórios não incluídos na União Europeia.

Qual é o objetivo do "Visto Gold / Golden Visa"?

Aparentemente além de tornar atractivo o território nacional português, visa captar investimento e a criação de emprego. Alternativamente, ao que parece, visa facilitar os contactos de Portugal com o exterior, promovendo a cultura, o investimento imobiliário, as relações internacionais e, eventualmente, a integração dos imigrantes investidores, por meio de títulos permanentes ou mesmo de pedidos de nacionalidade. Por outro lado, ao que parece, este tipo de títulos poderão permitir aos seus titulares um acesso privilegiado a territórios com que Portugal tem boas relações (como são exemplo os países de língua oficial Portuguesa, sendo a maioria deles economias em crescimento)

Falou-se do acordo de Schengen, o que é?

O Acordo de Schengen é uma convenção internacional entre vários países (a generalidade dos países da união Europeia, com algumas excepções) e outros territórios, que disciplina os acessos e transito de cidadãos desses países, facilitando e disciplinando a circulação internacional de pessoas. Contém várias excepções (nomeadamente em contextos sociais, políticos ou económicos concretos), está em crescimento no número de territórios aderentes, embora a sua aplicação gradual seja demorada em muitos dos territórios subscritores. Há uma variedade de excepções e limitações impostas por vários países subscritores, apesar de, em termos gerais, o acordo permitir um transito amplo aos cidadãos dos Estados subscritores.

Como é que o beneficiário comprova que é portador do titulo de Autorização de Residência ?

O titulo é apresentado sob a forma de cartão com os dados informativos do beneficiário, conforme o exemplo na imagem abaixo

Existem mais informações relevantes para investidor sobre o Visto Gold / Golden Visa?

Existem mais informações, mas são questões técnicas e decretos lei que tornam-se muito complexos, uma vez que a tradução para idiomas estrangeiros requere demasiada atenção.

Pedro Hilário, Advogado

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